I have a dream...

O discurso, realizado no dia 28 de Agosto de 1963 nos degraus do Lincoln Memorial em Washington D.C., como parte da Marcha de Washington pelo Emprego e pela Liberdade, foi um momento decisivo na história do Movimento Americano pelos Direitos Civis.
Proferido em frente a uma plateia de mais de duzentas mil pessoas que apoiavam a causa, o discurso incidiu sobre a necessidade de união e de coexistência harmoniosa, da igualdade, da justiça, da liberdade e da busca da felicidade.

Exclusão social

A educação dos filhos é um sonho que muitos pais procuram realizar o melhor que podem, mas os primeiros passos desta aventura são, para muitas famílias, uma experiência tortuosa.
Com base na avaliação de rotina realizada ao ensino pré-escolar nos últimos meses do ano passado, o país soube que 25% das crianças não teve vaga na rede pública de infantários.
Em regiões como Lisboa, a estatística atinge 60%. Aliás, esta é a razão pela qual o negócio das creches e infantários floresce em muitos concelhos da periferia da capital.
O que uma parte do relatório público traduz é a dificuldade de muitos pais e mães que não dispõem de recursos para inscrever os filhos em estabelecimentos privados. Muitos desses casos, quando superados, representam um penoso encargo sem a contrapartida de uma garantia de qualidade sistematicamente controlada, exceptuando honrosas e sobrelotadas excepções.
Cabendo ao Estado garantir condições universais e equitativas de acesso ao Ensino - quer público, quer privado - para todos, vários seriam os argumentos (de ordem demográfica, socio-económica, tecnológicas, etc) a favor de um investimento público mais forte na rede pré-escolar.
O que os números do referido relatório da Inspecção Geral do Ensino mostram, na idade do pré-escolar, é uma forma de exclusão social. Enquanto soam alguns alertas institucionais para esta e outras formas de segregação, vai-se vendendo a ideia da sociedade da informação e promovem-se unidades de missão tecnológica em prol da info-inclusão.
Nos graus de ensino subsequentes, outros aspectos de funcionamento da escola em Portugal vão adiando promessas repetentes. Neste quadro, também se espera que o Governo vá monitorizando o saldo das experiências piloto dos novos agrupamentos de escolas.
O caso da educação - como outros, nas áreas da saúde a justiça – provam como a crua realidade dos números pulveriza qualquer exercício de demagogia.
Como se sabe, estão anunciados avultados investimentos em novos equipamentos sociais, incluindo creches. Espera-se que tantos milhões de euros ajudem a aumentar a cobertura da rede escolar e a qualidade do ensino em Portugal.

Galileu

Anunciado com pompa e circunstância em Bruxelas em 2002, o Galileu envolve o lançamento de 30 satélites de navegação para o espaço. Um projecto com esta dimensão não podia deixar de ter importantes objectivos. O primeiro era claramente político — garantir à União Europeia e aos seus membros a independência em relação aos EUA com o seu sistema de navegação por satélite GPS. O segundo estava relacionado com questões económicas, tecnológicas e industriais. Há cinco anos, a Comissão Europeia estimou que o Galileu criaria cerca de cento e cinquenta mil empregos na União Europeia, reforçaria as ambições do Velho Continente na área da alta tecnologia e, por via das suas aplicações na vida diária nas nossas sociedades, geraria um volume muito considerável de receitas. O que é que aconteceu desde então um dos mais importantes projectos políticos e tecnológicos da UE?

A construção dos satélites está tão atrasada que o sistema só estará operacional depois de 2012. As certezas em relação aos lucros são cada vez menores. Para complicar as coisas, as empresas privadas do consórcio que deviam estar a construir o Galileu não se entendem, o orçamento derrapou e os EUA e a Rússia modernizaram substancialmente os seus sistemas GPS e GLONASS. O Galileu está em crise e a União Europeia vai ter de tomar uma decisão sobre o futuro do projecto. Declarar a independência estratégica é relativamente fácil. Concretizá-la é um pouco mais difícil. Pagá-la é ainda mais complicado... quanto é que nos vai custar continuar este projecto? O que é que ganhamos com ele?

Juventude é mentalidade

Progressão e avaliação na função pública

No exército só alguns, muito poucos, chegam ao posto de general. Nos bancos e nas empresas, só alguns são escolhidos para directores — e só um é presidente. Mas na função pública criou-se a ideia de que toda a gente tem de chegar, por direito natural, ao topo da carreira, faça sol ou faça chuva.

Durante anos houve uma suposta avaliação dos funcionários públicos, determinante para essa progressão. Mas quem se der ao trabalho de consultar as classificações atribuídas, ano após ano pelas chefias, verá que só existem funcionários muito bons ou excelentes. E assim, de três em três anos, lá se passava ao escalão seguinte, sempre a caminho do topo. É por esta razão que os sindicatos dizem que o novo sistema de avaliação proposto pelo Governo acaba com a progressão nas carreiras. Não acaba, mas limita-a drasticamente, como acontece em qualquer empresa privada, onde há uma percentagem muito reduzida de trabalhadores excepcionais, mais alguns bastante bons, uma esmagadora maioria que cumpre bem mas sem rasgo as suas funções e uma minoria escassa que não serve a empresa nem se sente bem nela.
Mas foi a permissividade e mentira de anos e anos de suposta avaliação dos funcionários públicos, com a cumplicidade dos sindicatos, que conduziu à necessidade de avançar para este novo modelo — que limita a 5% cerca de 35.000 funcionários, aqueles que poderão progredir nas suas carreiras em 2009 como resultado de avaliações altamente positivas. Para todos os outros funcionários públicos haverá a actualização salarial anual e a atribuição de prémios de desempenho, mas desde que haja disponibilidade financeira nos respectivos serviços.
Contudo, se o objectivo é justo, os caminhos são invíos. Na verdade, o governo tem deixado arrastar propositadamente as negociações porque, por cada ano em que as carreiras estão congeladas, poupa cerca de 400 milhões de euros, somente havendo progressão geral nas carreiras (pelo menos, é essa a nova data) a partir de 2010. É bom para o défice, mas não é sério em matéria negocial.

Debate sem fim

Esta semana foram desencantados mais estudos sobre a Ota. Já não há partido, organização profissional ou grupo técnico que não tenha um estudo pró ou anti-Ota.

As convicções começam a estar formadas a partir do impacto das propostas e da emoção que despertam e não de algo que os cidadãos possam entender. Esta espécie de Benfica-Sporting aeronáutico parece cada vez mais caminhar claramente para o desastre.