Alguns Pensamentos...

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quinta-feira, março 01, 2007

A importância do formalismo político

É raro alguém ligar às formalidades próprias da política pois há quem as considere meras ‘hipocrisias’ e quem pense que é assunto do passado. Mas a formalidade é substancial para que os actores políticos se tratem com o devido respeito e deferência e não se transformem em puros demagogos dispostos a acicatar os piores instintos de cada um, a explorar a ignorância dos governados, ou a incentivar interesses privados e mesquinhos.
Alberto João Jardim sempre utilizou uma linguagem excessiva, bastando reparar para o modo como iniciou o seu discurso de demissão - feito na qualidade de presidente do Governo Regional da Madeira (cargo que lhe dá acesso ao Conselho de Estado) – em que se verifica que ele se compraz em não cumprir qualquer formalidade. Independentemente da razão política que possa ter, refere-se a uma Lei do Parlamento, verificada pelo Tribunal Constitucional e assinada pelo Presidente da República como uma ‘‘violação da Constituição’’ executada pelo ‘‘poder socialista de Lisboa’’ que resulta numa ‘‘inadmissível alteração ditatorial’’.
Os termos considerados por poucos inaceitáveis e irrelevantes, exigiriam que Jardim fosse chamado à atenção pelo modo como se expressa publicamente, embora o Estado português não se queira dar ao respeito e tolere todas as suas invectivas.
Não está em causa o direito de discordar de uma lei mas sim o facto de alguém, na qualidade de presidente de uma Região, não respeitar a formalidade que deve ao Presidente da República, à Assembleia da República e ao Governo e ao Tribunal Constitucional...este respeito é exigível até a um presidente de uma Junta de Freguesia.
Além disso, é pena que motivos meramente de aritmética política levem o PSD a caucionar este género de linguagem indecorosa.