Algo de excepcional I

O referendo é algo de excepcional que deveria, por isso, servir para situações igualmente excepcionais. Ora, a única coisa que está a perguntar-se aos portugueses refere-se a um aspecto parcelar e muito particular da nossa lei penal que, independentemente do resultado que vier a verificar-se neste referendo, continuará a considerar o aborto como crime. Este referendo não pretende mais do que libertar a mulher no caso específico de uma gravidez indesejada na sua fase mais embrionária (desculpem a analogia óbvia...), sem que por isso o Estado, em nome de toda a comunidade, pretenda enviá-la para a cadeia.

Mas a verdade é que o referendo aí está, na perversidade da sua lógica dual, em boa parte devido a Marcelo Rebelo de Sousa que em finais da década passada "desencantou" o aborto e a regionalização para dividir o PS e aguentar-se na liderança do PSD por mais algum tempo.

Quase dez anos volvidos, Marcelo Rebelo de Sousa volta a confundir boa parte dos eleitores, designadamente do campo do "não", ao defender que as mulheres deixem de estar sujeitas a pena de prisão, independentemente (pasme-se!) do momento da gravidez em que abortem. Dito de outro modo, Marcelo Rebelo de Sousa defende, pelo menos aparentemente, uma despenalização ainda mais vasta, profunda e de maior alcance do que a descriminalização proposta no próximo referendo. A menos que este seja o embrião (desculpem novamente a analogia...) de um novo e surpreendente argumento a favor do "não".

Não vejo como se pode defender que as mulheres que abortam prematuramente não devem ser presas e, simultaneamente, anunciar que se votará contra a descriminalização proposta.