Uma questão de datas?

No seu discurso de posse, José Sócrates deixou bem claro a determinação e a vontade política do actual governo para se chegar a um consenso no que diz respeito à data da realização do referendo ao projecto de Constituição Europeia. A matéria merece realmente importância, daí a preocupação do nosso governo em descobrir a melhor altura para mobilizar os cidadãos portugueses, embora, para tal, se necessite de procurar um vasto entendimento sobre a data da realização da consulta popular. Várias hipóteses foram admitidas e consideradas, desde a proposta de juntar o referendo europeu às eleições autárquicas previstas para Outubro, estando, a priori, encontrada uma forma de assegurar uma mobilização popular mais significativa, para além de se poupar, aos eleitores e aos próprios cofres públicos, uma ida às urnas. Porém, houve ainda quem preferisse juntar o referendo às eleições presidenciais agendadas para Janeiro de 2006, onde supostamente estariam os espíritos dos portugueses mais predispostos a um aprofundamento e a uma discussão mais séria e alargada do assunto. Mas a realidade é um pouco mais complexa do que uma simples questão de datas, do momento mais propício para se proceder à consulta popular. Apesar do momento mais apropriado dever ser procurado, no sentido em que não deve ser descurado, o que é certo é que sejam autárquicas ou presidenciais, é óbvio que essas escolhas tenderão sempre a prevalecer no interesse do público face à quase inevitável aridez da maioria das questões subjacentes ao debate europeu. A falta de esclarecimento e de informação com que se deparam os portugueses é surpreendente, não só por não existirem qualquer espécie de iniciativas que os esclareçam, como não se notar uma preocupação mínima que seja nesse sentido. Há, sem dúvida, um grau deficitário de esclarecimento. Mas seja como for, em Outubro ou em Janeiro, com as autárquicas ou com as presidenciais, o referendo europeu tem quase certa uma participação dos eleitores suficiente para assegurar a sua validação, jurídica e política, nomeadamente para efeitos externos, pouco compreensíveis e esclarecidos, que rapidamente se desvanecem se não entrarem nas preocupações e no quotidiano português, na sua vivência. É necessária uma discussão alargada da futura (?) Constituição da União Europeia que proporcione um verdadeiro esclarecimento. Essa deveria ser a prioridade do governo português: procurar que os portugueses, nesta matéria, não "vivessem habitualmente em Portugal."