Fiscalizações

Nas últimas semanas têm-se avolumado as notícias relativas a intervenções sistemáticas da ASAE, poderoso e fundamental organismo administrativo de fiscalização das actividades alimentares e económicas em geral que tem vindo a mostrar, em muitos casos e para bem de todos nós, o pior que o país tem.
Discotecas, bares, cantinas de escolas e refeitórios de hospitais, épocas de saldos e estratégias de contrafacção, têm estado na mira das brigadas de inspectores, causando o pânico nos proprietários e concessionários que pelos mais variados motivos não cumprem a cartilha das boas práticas da adequada prestação de serviços a clientes e utilizadores em geral.

Odiados por uns, suportados por outros, estes profissionais da verificação lá vão desmantelando as muitas fragilidades que por ai andam. Num estado de direito é essencial nivelar a qualidade de serviços, seja por motivos de elementar concorrência face àqueles que cumprem, seja pela necessidade intransigente de zelar pelo bem comum dos consumidores.
Numa primeira análise, pode concluir-se que apesar de nem sempre bem, Portugal parece estar, de facto, em fase de mudança e, muitas vezes, ao arrepio destas lógicas de qualidade de serviço são até compreensíveis as atitudes de estupefacção dos comerciantes e proprietários que, habituados a uma cultura laxista e permissiva, prefeririam gerir o negócio de acordo com os interesses que a cada momento se afiguravam mais oportunos.
Por outro lado, apesar desta espécie de "operação mãos limpas", cumpre não esquecer que é pouco adequado enveredar exclusivamente por uma cultura propensa acima de tudo para a detecção do erro, sempre apta a penalizar a carteira e a imagem, destituída de uma filosofia de acompanhamento, de cariz genuinamente propedêutico, de verdadeiro aconselhamento dos erros a evitar no futuro.
A promoção da cultura do bem-fazer não pode ser simplesmente imposta por decreto e, a prova disso, são as muitas campanhas de prevenção que têm dado frutos em áreas de particular sensibilidade social, tais como as relativas à prevenção rodoviária.
Parece-me que não deverá ser menos evidente que, num estado de direito, o próprio regulador não pode deixar de ser fiscalizado, por isso, estou certo que as estruturas da própria ASAE são as primeiras a ser fiscalizadas...