Papá Estado

A nova lei contra o tabaco enferma de um erro de base: ao contrário de defender os direitos dos não fumadores, parece ter como único objectivo penalizar os fumadores.
A diferença pode parecer subtil, mas não é. Uma lei feita com o espírito de proteger do fumo passivo aqueles que não fumam é, necessariamente, diferente de uma lei que visa punir os que fumam. A primeira, na defesa da liberdade dos não fumadores, limita a liberdade dos fumadores dentro do saudável princípio de que a liberdade de uns termina onde começa a liberdade dos outros; a segunda lei retira, pura e simplesmente, a liberdade aos fumadores.
Como pessoalmente não fumo (ao que parece como 70% da população portuguesa) poder-me-ia ser indiferente o grau de repressão que o Estado exerce sobre os fumadores. Mas não é. Não só por princípio geral, mas também pelo facto de existirem argumentos utilizados no combate ao tabagismo que me preocupam. Entre esses argumentos está um que, sendo utilizado inúmeras vezes, parece, à primeira vista, um bom argumento: que o tabaco mata muita gente e é responsável por uma enorme despesa do Serviço Nacional de Saúde. Aparentemente, esta é, até, uma das razões que leva o Estado a ser tão ríspido contra o tabaco.
A minha preocupação advém de que com este argumento, o Estado pode sentir-se apto a legislar sobre as nossas vidas: desde o consumo de sal, ao consumo de gorduras, de vegetais e sabe-se lá mais o quê. Dito de outro modo, se o Estado parte do princípio de que é como um pai para cada um de nós, dando de barato que quer o nosso bem e a nossa saúde, sentindo-se legitimado, até, para decidir a que horas nos devemos deitar, porque, já se sabe, as noitadas fazem-nos mal à saúde... Bem sei que o argumento é ridiculamente exagerado, mas destina-se apenas a chamar a atenção para o seguinte "pormenor": não somos filhos do Governo, nem do Estado.

Por isso, a legislação sobre o tabaco, longe de reprimir os fumadores, devia equilibrar os seus direitos com os dos não fumadores. Isso significaria uma abordagem diferente, desde logo terminando com a ideia bizarra de o Estado "apoiar os que querem deixar de fumar" e permitir que espaços como restaurantes e bares tenham sobre o fumo as regras que entenderem.